Revista da Propriedade Industrial, 25 de março de 2014

INDADOS

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2255, 25 de março de 2014NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 38

Sinal publicado

INDADOS

Processo INPI: 823964957
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 810110441390 (07/07/2011) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Requerente: LOJAS INSINUANTE LTDA Procurador: BRASNORTE M. & PTS LTDA Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

Sobre a marca

Titular: LOJAS INSINUANTE LTDA; 16.182.834/0001-03
Procurador ou escritório: Brasnorte
Data de depósito: 25 de maio de 2001
Classe de Nice: Classe 38

Histórico de despachos

RPI nº 2482Petição31/07/2018
Ato de prejudicar petição
RPI nº 2271Recurso negado15/07/2014
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2257Petição08/04/2014
Deferimento da petição
RPI nº 2255PetiçãoEsta publicação25/03/2014
Indeferimento da petição
RPI nº 1899Recurso29/05/2007
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1863Indeferimento19/09/2006
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1595Publicação31/07/2001
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.