CACHAÇA GAY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica Tendo em vista ser a denominação "cachaça" indicação geográfica nacional nos termos do decreto nº 4.062, de 21/12/01. , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;
Sobre a marca
- Titular
- FAZENDA VELHA ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- 05.261.575/0001-81
- Procurador ou escritório
- Portfolio Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 17 de junho de 2009
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
3- RPI nº 2249IndeferimentoEsta publicação11/02/2014
Indeferimento do pedido
Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.