FASHION RIO WEEK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823231143 (RIO FASHION WEEK), Processo 823231151 (RJ FASHION WEEK), Processo 823274586 (RIO DE JANEIRO FASHION WEEK), Processo 823274608 (RJ FASHION WEEK), Processo 823274594 (RIO FASHION WEEK) e Processo 823231186 (RIO DE JANEIRO FASHION WEEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O requerente deve observar que segundo o Parecer Técnico INPI/CPAPD nº01/12, os acordos de convivência possuem apenas um caráter de subsídio ao exame, não sendo capazes de afastar a aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, quando esta se faz necessária. A grande proximidade do conju