DOCES JUSSARA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900106891 (JUSSARA), Processo 800087712 (JUSSARA), Processo 815834594 (JUSSARA), Processo 828173974 (JUSSARA), Processo 812376498 (JUSSARA), Processo 812314492 (JUSSARA) e Processo 818364149 (JUSSARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;