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Revista da Propriedade Industrial, 26 de novembro de 2013

JURERÊ INTERNACIONAL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2238, 26 de novembro de 2013MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
824157761
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 16070000101 (05/01/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Detalhes do despacho:ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, DEVE A RECORRENTE APRESENTAR PROVAS DA ALEGADA RELAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, EM ESPECIAL ATOS CONSTITUTIVOS NOS QUAIS SE VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONTROLE ENTRE AS EMPRESAS ENVOLVIDAS. OBSERVE-SE QUE A IDENTIDADE DE SÓCIOS EM DIFERENTES EMPRESAS NÃO CONFIGURA ESSE TIPO DE RELAÇÃO. CASO NÃO SE ENTENDA CABÍVEL TAL DEMONSTRAÇÃO, FICA ENTÃO FACULTADA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO PEDIDO DE MODO A QUE TODOS OS PEDIDOS/REGISTROS FIQUEM SOB A TITULARIDADE DE UMA MESMA EMPRESA.

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Sobre a marca

Titular
HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
87.919.437/0001-01
Procurador ou escritório
DAMOTTA MARCAS & PATENTES LTDA
Data de depósito
6 de novembro de 2001
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2764Renovação26/12/2023

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2287Registro04/11/2014

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2280Recurso provido16/09/2014

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  4. RPI nº 2238ExigênciaEsta publicação26/11/2013

    Exigência de mérito (em petição)

  5. RPI nº 1899Recurso29/05/2007

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  6. RPI nº 1870Indeferimento07/11/2006

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  7. RPI nº 1627Publicação12/03/2002

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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