COPO DA COPA

Teor da publicação

PROVE O REQUERENTE, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA LPI, EXERCER LÍCITA E EFETIVAMENTE ATIVIDADE COMPATÍVEL COM OS SERVIÇOS REIVINDICADOS À ÉPOCA DO DEPÓSITO. PEDIDO DE REGISTRO EXAMINADO PRIORITARIAMENTE, EM REGIME ESPECIAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI 12.663, DE 05/06/2012 – LEI GERAL DA COPA. EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO PARA CUMPRIMENTO/CONTESTAÇÃO DESTA EXIGÊNCIA É DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, PARÁGRAFO 5º, DA LEI 12.663 DE 05/06/2012 - LEI GERAL DA COPA.