Restaurante & Pizzaria Hangar do Guarujá

Teor da publicação

DECLARE SE PRETENDE PROSSEGUIR COMO MARCA DE SERVIÇO OU, SENDO MARCA COLETIVA, COMPROVE SER ENTIDADE REPRESENTATIVA DE COLETIVIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 128 DA LPI. OBSERVE QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 123 DA LPI, A MARCA COLETIVA VISA ASSINALAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS. ESCLAREÇA AINDA A DIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O ELEMENTO NOMINATIVO DECLARADO E A FIGURA APRESENTADA.