EIC EDUCANDARIO IMACULADA CONCEIÇAO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827085958 (PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL), Processo 900499176 (COLÉGIO FUNDAMENTAL MCI MARIA CONCEIÇÃO IMACULADA) e Processo 816398976 (IMACULADA CONCEIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro 900895098, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

Teor da publicação

Protocolo: 810110428617 (06/06/2011) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de pedido de registro de marca (340.1) Requerente: M.F DO REGO TORQUATO Procurador: A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA Detalhes do despacho:PET(WB) 810110428617, de 06/06/2011, uma vez que a exigência fora formulada para o OPONENTE.