EIC EDUCANDARIO IMACULADA CONCEIÇAO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827085958 (PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL), Processo 900499176 (COLÉGIO FUNDAMENTAL MCI MARIA CONCEIÇÃO IMACULADA) e Processo 816398976 (IMACULADA CONCEIÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro 900895098, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 810110428617 (06/06/2011) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame de pedido de registro de marca (340.1) Requerente: M.F DO REGO TORQUATO Procurador: A.M. CEZANOSKI SIQUEIRA Detalhes do despacho:PET(WB) 810110428617, de 06/06/2011, uma vez que a exigência fora formulada para o OPONENTE.

010

Apresente/Reapresente PROCURACAO, observando o disposto no complemento.

COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO SIGNATÁRIO, COMPROVANDO O MESMO TER PODERES PARA REPRESENTAR A FIRMA. *PARA O OPONENTE.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 810090188023 (visualizar no Portal INPI), de 13/03/2009

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.