METHAL COMPANY INDUSTRIAL LTDA

Teor da publicação

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CONSTANTE NO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA, NO QUE TANGE AO USO DA MARCA POR COLABORADORES, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI DEFINE A MARCA COLETIVA COMO AQUELA QUE ASSINALA PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS, APRESENTANDO NOVO REGULAMENTO CONFORME NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE TAL ASPECTO NÃO FOI ESCLARECIDO NA PET. (WB) 850120200316 DE 21/11/2012 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.