METHAL COMPANY INDUSTRIAL LTDA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 2º.- O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros. As alegações de grupo econômico, empresas coligadas, controladoras e controladas, feitas pela requerente não configuram uma coletividade na acepção do art.123 da LPI. Verifica-se ainda que a requerente, em seu contrato social, não possui objeto para representar associados.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CONSTANTE NO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA, NO QUE TANGE AO USO DA MARCA POR COLABORADORES, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI DEFINE A MARCA COLETIVA COMO AQUELA QUE ASSINALA PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS, APRESENTANDO NOVO REGULAMENTO CONFORME NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE TAL ASPECTO NÃO FOI ESCLARECIDO NA PET. (WB) 850120200316 DE 21/11/2012 DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO CONSTANTE NO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DA MARCA, NO QUE TANGE AO USO DA MARCA POR COLABORADORES, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI DEFINE A MARCA COLETIVA COMO AQUELA QUE ASSINALA PRODUTOS OU SERVIÇOS PRESTADOS POR MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS, APRESENTANDO NOVO REGULAMENTO CONFORME NECESSÁRIO.COMPROVE AINDA TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA REPRESENTATIVA DE COLETIVIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO CONTIDO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 128 DA LPI.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.