TOK LEVE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
DECRETADA A NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE DEFERIU O PRESENTE PEDIDO DA MARCA "TOK LEVE", DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL E TORNANDO DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA, CONFORME SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, CONFIRMADA EM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO EM 04/07/2012 - PROCESSO Nº 200671000421700.INPI Nº 004627/06.
Sobre a marca
- Titular
- TOK LEVE INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA - ME
- 23.268.188/0001-59
- Procurador ou escritório
- INTERNACIONAL MARCAS E PATENTES LTDA.
- Data de depósito
- 4 de maio de 2001
- Classe de Nice
- Classe 25
Histórico de despachos
5- RPI nº 2198JudicialEsta publicação19/02/2013
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.