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Revista da Propriedade Industrial, 15 de janeiro de 2013

Processo nº 829961771

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: cumpra a exigencia, observando o disposto no complemento..
ExigênciaRPI nº 2193, 15 de janeiro de 2013FigurativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 24

Sinal publicado

Processo INPI
829961771
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO DISPOSTO NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO APRESENTADO QUE DISPÕE “... PODENDO PERMITIR O USO DA MESMA AOS SEUS ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS ...” E ITEM II.2 “... O USO DA REFERIDA MARCA PODERÁ SER AUTORIZADO PELA ABIT A AFILIADAS DA MESMA OU NÃO A SEU CRITÉRIO”, ENTRE OUTROS, TENDO EM VISTA QUE O INCISO III DO ART. 123 DA LPI ESTABELECE QUE A MARCA COLETIVA SE TRATA DAQUELA USADA PARA IDENTIFICAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE.

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Sobre a marca

Titular
ABIT ASSOC. BRAS. DA INDÚSTRIA TEXTIL E DE CONFECÇÃO
62.673.454/0001-80
Data de depósito
28 de outubro de 2008
Classe de Nice
Classe 24

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2378Recurso negado02/08/2016

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2300Recurso03/02/2015

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2205Indeferimento09/04/2013

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  4. RPI nº 2193ExigênciaEsta publicação15/01/2013

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

  5. RPI nº 1979Publicação09/12/2008

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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