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Teor da publicação

COMPROVE SER ENTIDADE REPRESENTATIVA DE COLETIVIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 128 DA LPI. OBSERVE QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO INCISO III DO ART. 123 DA LPI, A MARCA COLETIVA VISA ASSINALAR PRODUTOS OU SERVIÇOS PROVINDOS DE MEMBROS DE UMA DETERMINADA ENTIDADE, E NÃO DAQUELES PROVINDOS DA MESMA, DE SEUS PARCEIROS COMERCIAIS OU DE CONTRATADOS.PRESTE AINDA ESCLARECIMENTOS QUANTO A DISPOSTO NO ITEM 2 DO PARÁGRAFO 4 DO DOCUMENTO “ESTATUTO DE MARCA” APRESENTADO COMO REGULAMENTO DE USO NA PET 046931 DE 27/09/2000 QUE INFORMA QUE A REQUERENTE “...EXPEDIRÁ DIRETRIZES DE CONFIGURAÇÃO CONCRETAS E DETALHADAS, ÀS QUAIS TODOS OS AUTORIZADOS ESTÃO OBRIGADOS PARA O USO DA MARCA...”, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 147 DA LPI, QUE DETERMINA QUE AS CONDIÇÕES E PROIBIÇÕES DE USO DA MARCA DEVEM ESTAR PRESENTES NO REGULAMENTO DE USO.