ESD

Deferimento da petição

Recurso provido (outros)

Exigência de mérito (em petição)

Notificação de recurso

Cancelamento de ofício de registro de marca

Deferimento da petição

Concessão de registro

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

PREJUDICADA A PETICAO indicada.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.