Revista da Propriedade Industrial, 24 de novembro de 2009

VISAN

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 2029, 24 de novembro de 2009MistaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI: 822298724
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA; 44.734.671/0001-51
Procurador ou escritório: Mello, Cid, Chalhub & Cruz Advogados Associados
Data de depósito: 2 de junho de 2000
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2843Recurso01/07/2025
Notificação de recurso
RPI nº 2819Caducidade14/01/2025
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2815Despacho anulado17/12/2024
Anulação de despacho (em petição)
RPI nº 2810Caducidade12/11/2024
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2798Exigência20/08/2024
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2708Caducidade29/11/2022
Notificação de caducidade
RPI nº 2562Renovação11/02/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2494Petição23/10/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2039Registro02/02/2010
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 2029Recurso providoEsta publicação24/11/2009
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1875Recurso12/12/2006
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1840Indeferimento11/04/2006
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1546Publicação22/08/2000
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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