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Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2009

PURA SEDUÇÃO LINGERIE

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: decidido judicialmente conforme indicado no complemento..
JudicialRPI nº 2016, 25 de agosto de 2009MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Logotipo da marca PURA SEDUÇÃO LINGERIE
Processo INPI
825813476
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

ANULADA A RESTRIÇÃO QUANTO À EXCLUSIVIDADE DE USO DA EXPRESSÃO "PURA SEDUÇÃO", PERMANECENDO A RESSALVA SOMENTE EM RELAÇÃO AO TERMO "LINGERIE", CONFORME SENTENÇA DO JUIZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - VF E JEF DE PARANAVAÍ-PR, PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 2008.70.11.001080-3/PR, INPI-003883/08 [PROCESSO 2008.51.01.812422-4 - TRIGÉSIMA NOVA VF/RJ].

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Sobre a marca

Titular
LUIZ CARLOS ORNELLAS
00.994.252/0001-83
Procurador ou escritório
J. B. (pessoa física)
Data de depósito
15 de agosto de 2003
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2424Renovação20/06/2017

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2391Petição01/11/2016

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2016JudicialEsta publicação25/08/2009

    Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

  4. RPI nº 1970Judicial07/10/2008

    Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  5. RPI nº 1899Registro29/05/2007

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  6. RPI nº 1895Deferimento02/05/2007

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  7. RPI nº 1710Publicação14/10/2003

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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