Revista da Propriedade Industrial, 28 de abril de 2009

BRAGANÇA

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1999, 28 de abril de 2009MistaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

Processo INPI: 821704737
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

COM A RETIRADA DA EXPRESSÃO "LINGUIÇA COM EXCELÊNCIA".

Sobre a marca

Titular: BRAGANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA; 01.449.460/0001-64
Procurador ou escritório: Aureolino Pinto das Neves
Data de depósito: 25 de maio de 1999

Histórico de despachos

RPI nº 2691Recurso provido02/08/2022
Recurso provido (outros)
RPI nº 2663Exigência18/01/2022
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2634Exigência29/06/2021
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2574Renovação05/05/2020
Deferimento da petição
RPI nº 2536Recurso13/08/2019
Notificação de recurso
RPI nº 2504Petição02/01/2019
Indeferimento da petição
RPI nº 2427Caducidade11/07/2017
Notificação de caducidade
RPI nº 2055Registro25/05/2010
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1999Recurso providoEsta publicação28/04/2009
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1965Recurso02/09/2008
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1802Recurso19/07/2005
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1738Recurso27/04/2004
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1706Indeferimento16/09/2003
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1492Publicação10/08/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.