Revista da Propriedade Industrial, 10 de julho de 2007

MEIA FINA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: decidido judicialmente conforme indicado no complemento..

JudicialRPI nº 1905, 10 de julho de 2007MistaPedido Definitivamente Arquivado

Sinal publicado

Processo INPI: 817327630
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

POR DECISÃO UNANIME DOS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO ATRAVÉS DA APELAÇÃO CIVIL 97.02.18260-3, HAJA VISTA QUE "A MARCA "MEIA FINA" ESTÁ DESPROVIDA DE DISTINTIVIDADE, SENDO QUE O FATO DA GRAFIA ESTAR COM LETRA ESTILIZADA NÃO É SUFICIENTE PARA DESTACÁ-LA DO DOMÍNIO COMUM PARA QUE POSSA SER APROPIADA SINGULARMENTE, OU SEJA, REGISTRADA NO INPI". AÇÃO ORDINÁRIA 96.0002109-0 DA VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL D

Sobre a marca

Titular: VANDILSON ROCHA SOARES; 99.544.025/0001-13
Data de depósito: 14 de junho de 1993

Histórico de despachos

RPI nº 1905JudicialEsta publicação10/07/2007
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
RPI nº 1279Recurso negado06/06/1995
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.
RPI nº 1223Recurso10/05/1994
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1198Indeferimento16/11/1993
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

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