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Revista da Propriedade Industrial, 13 de março de 2007

ALIEN

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.
Recurso providoRPI nº 1888, 13 de março de 2007NominativaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

ALIEN
Processo INPI
818873264
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

REVISTO O DESPACHO DECISÓRIO POR RECOMENDAÇÃO JUDICIAL EM VISTA DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DO ACORDO ENTRE AS PARTES, DEVENDO O PEDIDO SER DEFERIDO APENAS PARA "PRODUTOS ÓTICOS, INCLUINDO ÓCULOS DE SOL, ÓCULOS PARA ESPORTES, ÓCULOS ANTIOFUSCANTES, LENTES DE ÓCULOS , CORDÕES PARA ÓCULOS, ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ESTOJOS PARA ÓCULOS"

Despacho 252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

HOMOLOGADO O ACORDO, COM A RESTRIçãO DOS PRODUTOS ACOBERTADOS PELO PEDIDO EM REFERêNCIA, CONFORME SENTENçA DA TRIGéSIMA QUINTA VF/RJ - AçãO Nº 2004.51.01.537473-0/INPI Nº 52400.000745/05

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Sobre a marca

Titular
SUNTECH SUPPLIES IND E COM DE PRODS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA
04.175.844/0001-24
Data de depósito
21 de novembro de 1995

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2513Extinção06/03/2019

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

  2. RPI nº 1968Transferência23/09/2008

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  3. RPI nº 1939Registro04/03/2008

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  4. RPI nº 1888Recurso providoEsta publicação13/03/2007

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

  5. RPI nº 1888Judicial13/03/2007

    Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

  6. RPI nº 1885Sobrestamento21/02/2007

    SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.

  7. RPI nº 1791Judicial03/05/2005

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  8. RPI nº 1725Recurso27/01/2004

    RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.

  9. RPI nº 1649Recurso13/08/2002

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  10. RPI nº 1620Indeferimento22/01/2002

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  11. RPI nº 1470Oposição09/03/1999

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  12. RPI nº 1403Publicação21/10/1997

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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ALIEN, Recurso provido na RPI nº 1888 | TrademarkIQ