Revista da Propriedade Industrial, 26 de setembro de 2006

MAGNIFICO

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso conhecido e provido. reformada a decisão recorrida. deferido o pedido de registro, com base no art. 122 da lpi. inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao inpi, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. as retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da lpi, sob pena de arquivamento definitivo do pedido.

Recurso providoRPI nº 1864, 26 de setembro de 2006NominativaRegistro de marca extinto

Sinal publicado

MAGNIFICO

Processo INPI: 821143387
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho 269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Sobre a marca

Titular: P.A.S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A; 10.995.145/0001-23
Procurador ou escritório: Cidwan
Data de depósito: 2 de outubro de 1998

Histórico de despachos

RPI nº 2633Caducidade22/06/2021
Extinção de registro pela caducidade
RPI nº 2619Caducidade16/03/2021
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2598Caducidade20/10/2020
Notificação de caducidade
RPI nº 2481Petição24/07/2018
Deferimento da petição
RPI nº 2450Renovação19/12/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2096Transferência09/03/2011
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1942Petição25/03/2008
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 1941Arquivamento18/03/2008
ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1929Registro26/12/2007
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
RPI nº 1884Transferência13/02/2007
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1864Recurso providoEsta publicação26/09/2006
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RPI nº 1722Petição06/01/2004
PREJUDICADA A PETICAO indicada.
RPI nº 1722Recurso06/01/2004
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RPI nº 1624Recurso19/02/2002
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1600Indeferimento04/09/2001
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1462Publicação12/01/1999
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.