GUAIBINHA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 660
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
DEVE A EMPRESA REQUERIDA, "GARCIA ARROZ LTDA. ME" (LICENCIANTE), RETORNAR AOS AUTOS ADMINISTRATIVOS DE N.º 007190190 APRESENTANDO DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NOS QUAIS SEJA DEMONSTRADA A VENDA, CLARA E EFETIVAMENTE, DOS PRODUTOS PROTEGIDOS EM ESCALA COMERCIAL COMPATÍVEL COM OS MESMOS, DENTRO DA ÉPOCA INVESTIGADA QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 12.03.1995 À 12.03.1997, EM NOME DA EMPRESA "ARROZEIRA CANDELÁRIA LTDA." (LICENCIADA) E CONTENDO A MARCA "GUAIBINHA", CONFORME ORIGINALMENTE CONCEDIDA.
Sobre a marca
- Titular
- GARCIA - ARROZ LTDA - ME
- 88.655.956/0001-72
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 10 de março de 1978
Histórico de despachos
10Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. Reformada a decisão recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.
- RPI nº 1657RecursoEsta publicação08/10/2002
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.
Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.