GUAIBINHA

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301180051023 (14/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VR/RJ-Nº20035101523198-6 - INPI N º000718/04. (...) Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios (...).

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

569

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VR/RJ-Nº20035101523198-6 -INPI N º000718/04

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. Reformada a decisão recorrida. INDEFERIDO o pedido de CADUCIDADE. MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO.

847

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

660

DEVE A EMPRESA REQUERIDA, "GARCIA ARROZ LTDA. ME" (LICENCIANTE), RETORNAR AOS AUTOS ADMINISTRATIVOS DE N.º 007190190 APRESENTANDO DOCUMENTOS FISCAIS COMPLEMENTARES NOS QUAIS SEJA DEMONSTRADA A VENDA, CLARA E EFETIVAMENTE, DOS PRODUTOS PROTEGIDOS EM ESCALA COMERCIAL COMPATÍVEL COM OS MESMOS, DENTRO DA ÉPOCA INVESTIGADA QUE COMPREENDE O PERÍODO DE 12.03.1995 À 12.03.1997, EM NOME DA EMPRESA "ARROZEIRA CANDELÁRIA LTDA." (LICENCIADA) E CONTENDO A MARCA "GUAIBINHA", CONFORME ORIGINALMENTE CONCEDIDA.

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

660

MANIFESTE-SE A TITULAR, APRESENTANDO PROVAS DO USO EFETIVO DO SIGNO SOB EXAME.

RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

580

DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE

DECLARADA A CADUCIDADE DO REGISTRO, conforme indicado no complemento.

900

POR FALTA DE USO EFETIVO DA MARCA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 143 DA LPI.

Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

550

REQ. PILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARROZ LTDA (BR/RS) PET.(RS) 001252 DE 12/03/97 *INT. O PROPRIO

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

990

INT. O PROPRIO