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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
1-PET(RJ) 042395 DE 09/12/96 RECURSO CONHECIDO NEGADO PROVIMENTO 2-PET(RJ) 041974 DE 05/12/96 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO ARTIGO 65 ITEM 17 DO CPI REG.816200459.
Sobre a marca
- Titular
- EMMP COMERCIO LTDA
- 00.168.539/0001-54
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 27 de outubro de 1994
Histórico de despachos
6- RPI nº 1446Recurso providoEsta publicação08/09/1998
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento.
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