EVABARY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 180
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
PET(CE) 002641 DE 06/11/95, FACE O ARTIGO 108, PARÁGRA SEGUNDO DO CPI * INT FERNANDO GOMES CHAVES
Sobre a marca
- Titular
- C. V. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Fernando Gomes Chaves
- Data de depósito
- 9 de fevereiro de 1993
Histórico de despachos
6- RPI nº 1348PetiçãoEsta publicação01/10/1996
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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