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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 260
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.
Teor da publicação
ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI REG. 815545851PET(MG) 006279, DE 24/08/93, RECURSO CONHECIDO E DADO PROVIMENTO. PET(RJ) 026672 DE 02/08/93 E PET (SP) 030045, DE02/08/93, RECURSOS CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO *INT. SR ASSESSORIA
Sobre a marca
- Titular
- BETONMASTER CONCRETO E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
- 33.527.995/0001-00
- Data de depósito
- 9 de janeiro de 1992
Histórico de despachos
5- RPI nº 1282Recurso providoEsta publicação27/06/1995
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida. INDEFERIDO o pedido de registro, com base na norma legal indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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