CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM MODELO DIDÁTICO

Certificado expedido

#1246

Deferimento

#158

Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Conforme item 5.5 do Manual, após o depósito, a configuração inicial do desenho industrial requerido não pode sofrer acréscimos ou alterações, ressalvadas as correções requeridas por meio de exigência direcionada aos desenhos ou fotografias do pedido e as modificações requeridas pelo depositante, antes do primeiro exame técnico, destinadas à correção de irregularidades nas figuras e / ou melhor visualização do objeto. [2] Ao cumprir a exigência o requerente apresentou diversos objetos totalmente distintos ao único objeto originalmente reivindicado no depósito, configurando assim alteração de matéria. Pelo descrito, revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si e representem o objeto original do depósito. Consequentemente, retifique ainda o relatório descritivo.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] RELATÓRIO E REIVINDICAÇÃO Em atenção aos itens 3.7.2, 3.7.3 e 5.6 do Manual, por terem sido apresentadas todas as figuras necessárias à compreensão da forma, a apresentação de relatório descritivo e reivindicação não é obrigatória para este pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Desse modo, reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual. [2] Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); não numere a reivindicação, pois pedidos de registro de desenho industrial só admitem uma reivindicação. [3] No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista superior, etc.). Nenhum texto que não esteja previsto nos modelos é permitido. [4] Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.[5] LINHAS DE EIXO De acordo com os itens 4.2.11 e 5.6.2 do Manual, as figuras não podem conter molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, marcas d?água, timbres, rubricas, assinaturas e outras informações desta natureza. Consequentemente, as figuras 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 e 1.8 deverão ser reapresentadas sem as linhas de eixo. [6] QUALIDADE DE IMAGEM Por fim, na atual apresentação, verificado ainda que a figura 1.7 está demasiadamente clara, com traços pouco nítidos, não sendo possível avaliar a ornamentalidade da parte superior da forma reivindicada. Segundo o item 5.6.1 do Manual, as figuras devem ter contraste, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho requerido, sem hachuras, sombras ou reflexos que comprometam a visualização da configuração. Assim sendo, reapresente o conjunto completo de imagens, com a devida correção da qualidade da figura 1.7, utilizando traços precisos e definidos, bem como resolução mínima de 300 DPI,

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870220089680 UF: WB Data: 30/09/2022 Hora: 11:17)

Exigência técnica

#34

O título do pedido deve indicar o objeto de maneira breve, clara e concisa, sem usar palavras ou expressões irrelevantes, desnecessárias ou que denotem vantagens práticas, especificações técnicas ou termos meramente qualificativos, conforme item 5.7 do Manual. Altere o título para: Configuração aplicada em modelo didático. Consequentemente, retifique o relatório descritivo e a reivindicação.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870220089680 UF: WB Data: 30/09/2022 Hora: 11:17)