FORMA CRISTALINA DE SAL DE ADIÇÃO DE ÁCIDO MONOMETANOSSULFÔNICO

15.14

INPI-52400.054775/2012-38@Seção:9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo:n°0018577-37.2012.4.02.5101@Autor:NOVARTIS AG @Réu:INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA @Decisão:Ante ao exposto acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 487, I do CPC.Remetam-se os autos à SEDCP para retificação do nome empresarial da Autora NOVARTIS AG, correta denominação da sociedade empresária suíça que ajuizou o feito, conforme fls.50, 52/56.Transitada em julgado, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

15.23

INPI-52400.054775/12@Origem: Juízo da 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº0018577-37.2012.4.02.5101@Ação Ordinária com objetivo de anular a decisão de Indeferimento @Autor: NOVARTIS AG (NOVARTIS SA) (NOVARTIS INC)@Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e AgênciaNacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.[111]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 8°, 11, 13, 24 e 25 da LPI.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Notificação de entrada na fase nacional (1.3) publicada na RPI 1545 de 15/08/2000.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3