PI9816188

201

Requerente da Nulidade: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A. Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

213

Anulada a publicação código 200 na RPI nº 2378 de 02/08/2016 por meio de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0114054-14.2017.4.02.5101/RJ (INPI nº 52400.132685/2017-08) [213]

15.14

Processo INPI nº 52400.132685/2017-08 @ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0114054-14.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SYNGENTA PARTICIPATIONS AG @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. @ Decisão: Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar a nulidade do ato administrativo que, sob o fundamento de falta de atividade inventiva, declarou nula a patente de invenção PI9816188- 1, de titularidade da Autora, na forma da fundamentação supra, devendo o INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e a respectiva publicação na Revista da Propriedade Industrial. TRANSITADO EM JULGADO em 05/12/2024.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Extinta a patente, nos termos do artigo 86, da LPI, e artigo 14 da portaria 52/2023, referente ao não recolhimento da 20ª a 26ª retribuição anual.Para fins de restauração, conforme artigo 87, da LPI 9.279, e artigo 15, da portaria 52/2023, o depositante deverá, no prazo de 3 (três) meses contados da publicação na RPI, proceder com:? Pagamento da GRU código 208, referente à taxa de restauração do pedido.? Pagamento das anuidades em questão, no valor extraordinário, conforme tabela vigente, segundo o art. 84º § 2º da Lei nº 9.279/96.Caso não haja pagamento conjunto, dentro do prazo legal, das retribuições supracitadas, será mantido o extinção da patente, através do despacho 24.10, conforme o disposto no artigo 17 da portaria 52/2023.

15.23

INPI-52400.132685/2017 @ Origem: Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo Nº 0114054-14.2017.4.02.5101 @ Ação Ordinária @ Autor: SYGENTA Participations AG @ Réu: NUFARM Indústria Química e Farmacêutica SA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

200

Requerente da Nulidade: Nufarm Indústria Química e Farmacêutica S/A. Decisão: Nulidade conhecida e provida. Anulado o privilégio. [200]

205

Requerente da Nulidade: NURFAM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A @Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 ( sessenta) dias .[205]

218

Requerente da Devolução de Prazo: SYNGENTA PARTICIPATIONS AG @Despacho: Considerando que as alegaçãoes do interessado foram foram apresentadas através da petição NPWB/860140159264 de 18/09/2014, não há necessidade de conceder a extensão de prazo solicitada. A referida petição é considerada devidamente regularizada.[218]

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: NUFARM INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Novartis AG (Novartis SA) (Novartis Inc.)

Notificação de pedido dividido

#2.4

Notificação de entrada na fase nacional (1.3) publicada na RPI 1553 de 10/10/2000.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3