COMPOSIÇÕES FARMACÊUTICAS DE TIZOXANIDA E NITAZOXANIDA

19.1

Notificação de decisão judicial (INPI-52400.134753/2014-12@Seção: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0011209-06.2014.4.02.5101@Autor: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A @Réu: ROMARK LABORATORIES LC, FARMOQUÍMICA S/A E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI @Decisão: "JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o ato administrativo de concessão da patente PI9808722-3, nos termos do art.487 do CPC. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar a suspensão dos efeitos da patente PI9808722-3, com efeitos erga omnes."

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 06/05/2018.

19.1

Processo INPI nº 52400.183884/2017-76 @PROCEDIMENTO COMUM Nº 0179027-75.2017.4.02.5101/RJ @AUTOR: HYPERA S/A @AUTOR: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. @RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @RÉU: ROMARK LABORATORIES L.C @Decisão: Desse modo, o medicamento do estado da técnica apresentado não demonstra que a patente carecia do requisito de novidade. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC. TRANSITADO EM JULGADO em 23/04/2021

19.1

INPI-52400.111575/2017-02@Seção 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 0135511-05.2017.4.02.5101@Autor: HYPERMARCAS S/A E BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.@Réu: ROMARK LABORATORIES L.C e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: O requerimento de desistência apresentado antes da contestação da 1ª ré (Romark) e que tem a concordância expressa do 2º. Réu (INPI) enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito.Diante de todo o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

19.1

INPI-52400.134753/2014-12@Seção: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0011209-06.2014.4.02.5101@Autor: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A @Réu: ROMARK LABORATORIES LC, FARMOQUÍMICA S/A E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI @Decisão: No presente caso, colhe-se que em anteriores decisões do Juízo de origem a tutela antecipada nesse mesmo sentido foi indeferida (fls.263/267), não tendo ocorrido, senão a sentença, qualquer fato que justifique a decisão impugnada.Ademais, a questão de mérito, agitada no processo, é controversa. Além disso, nela alinhou-se à posição da peticionaria o INPI, pelo que, estando presentes os requisitos do parágrafo 4° do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, defiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação apresentado por Romark Laboratories, L.C., nos autos da ação ordinária n°0011209-06.2014.4.02.5101, da 31ªVara Federal do Rio de Janeiro, restando assim suspensa a “liminar” deferida na respectiva sentença e os atos posteriores já praticados a ela – “liminar” –pertinentes.

19.1

INPI-52400.134753/2014-12@Seção Justiça Federal de Primeira Instância – Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo nº 0011209-06.2014.4.02.5101@Autor: EUROFARMA LABORATÓRIOS S/A@Réu: ROMARK LABORATORIES LC, FARMOQUÍMICA S/A E O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI@Decisão: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o ato administrativo de concessão da patente PI 9808722-3, nos termos do Art. 487, I, do CPC.DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar a suspensão dos efeitos da patente PI 9808722-3, com feitos erga omnes. Adote o INPI as providências administrativas necessárias ao integral cumprimento da medida ora concedida, devendo tal ato ser publicado na Revista da Propriedade Industrial.

22.15

INPI-52400.111575/2017 @ Origem: Juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo Nº 0135511-05.2017.4.02.5101 @ Ação de Nulidade de Patente com pedido de liminar de suspensão de efeitos @ Autor: HYPERMARCAS SA @ Réu: ROMARK Laboratories L.C. e Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3