Modificação de cristal de um agente farmacêutico.

15.14

INPI nº 52400.007820/2015-16 @Tribunal Regional da 2ª Região @ NUP: 00408.007202/2016-75 (REF. 0011226-08.2015.4.02.5101) @INTERESSADOS: NOVARTIS AG E OUTRO @Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido d e nulidade do ato administrativo deindeferimento, em grau de recurso, do pedido de patente de invenção PI9804947-0 para ?modificaçãode cristal de um agente farmacêutico?, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitou em julgado em 02 de setembro de 2020.

15.23

INPI-52400.007820/2015-16@Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo Nº 0011226-08.2015.4.02.5101@Ação Ordinária para anulação de ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido@Autor: NOVARTIS AG @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferido o presente pedido, uma vez que o mesmo não atende ao requisito de novidade (Art. 8º e 11 da LPI) e atividade inventiva (Art. 8º e 13 da LPI)

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3