COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, COMPOSTO, E, PROCESSO PARA ESTABILIZAR UM CARBAPENEM

201

Requerente da Nulidade: LETICIA COVESI Decisão: Nulidade conhecida e negado o provimento. Mantida a concessão do privilégio. [201]

205

Requerente da Nulidade: LETICIA COVESI Despacho: Intimação para manifestação por parte do Titular e do Requerente no prazo comum de 60 (sessenta) dias. [205]

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/05/1997, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

19.1

Processo INPI nº 52402.001947/2020-61 @ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5102942-89.2019.4.02.5101/RJ @ IMPETRANTE: MERCK & CO., INC. @ IMPETRADO: LETICIA KHATER COVESI e PRESIDENTE - INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Não há que se falar, assim, no caso em questão, em violação a direito líquido e certo da Impetrante nem em ato ilegal ou abusivo de poder da autoridade administrativa. Julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.

211

Despacho: Sobrestada a conclusão do processo Administrativo de Nulidade até a decisão judicial do do Mandado de Segurança nº 5102942-89.2019.4.02.5101, em trâmite na 9º Vara Federal do Rio de Janeiro. [211]

19.1

INPI nº 52402.006859/2020-55 @NUP: 00408.007505/2020-74 (REF. 5000998-84.2020.4.02.0000) @ AGRAVANTE: MERCK & CO., INC. @AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Acórdão, que determinou o sobrestamento do Processo Administrativo de Nulidade referente à patente PI9702231-4, até a conclusão do Mandado de Segurança nº 5102942-89.2019.4.02.5101

22.15

"INPI nº 52402.006859/2020-55 @ Origem: GABINETE 02 (TRF2) Processo Nº: 5000998-84.2020.4.02.0000@ SUBJUDICE com pedido de Antecipação de Tutela @ Autor: MERCK & CO., INC. @ Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI"

Pedido de licença voluntária

#17.1

Requerente da nulidade: LETICIA COVESI - 870190088945 - 09/09/2019

Concessão da patente

#16.1

Concessão anulada

#16.2

Anulada a publicação código 16.1 na RPI nº 2505 de 08/01/2019 por ter sido indevida.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

19.1

INPI-52400.002406/2013-41@ Tribunal Regional Federal da 2ª Região @Processo: n°0037360-77.2012.4.02.5101@Autor: MERCK SHAPP & DOHME CORP @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ? ANVISA @Decisão: Informo que transitou em julgado em 06/10/2018.

Deferimento (variante)

#9.1.2

16.4

Anulada a concessão da Carta Patente publicada na RPI 2427 de 11/07/2017, conforme decisão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Processo nº 0037360-77.2012.4.02.5101 - INPI nº 52400.002406/2013-41.

19.1

INPI-52400.002406/2013-41@Seção: 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0037360-77.2012.4.02.5101@Autor: MERCK SHARP & DOHME CORP @Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI – e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA @Decisão: Com efeito, a complexidade da matéria e os reflexos do entendimento da magistrada consubstanciado na concessão da liminar na sentença e a execução provisória da mesma em todos os seus termos, não se afigura prudente diante das repercussões de ordem econômica e social que certamente irão advir com expedição da carta-patente da autora (PI 9702231-4), antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, situação que caracteriza o risco de dano grave ou de difícil reparação a ensejar a concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo INPI ( art. 1.012, §4°do CPC/15). Releve-se que o caso em tela refere-se a patente de medicamento, matéria de extrema complexidade e controvertida em sede dos Tribunais.Ante o exposto, concedo liminarmente o efeito suspensivo à eficácia da sentença, nos termos do art. 1.012, §4° do CPC/15.

Concessão da patente

#16.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Deferimento

#9.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

15.14

INPI-52400.002406/2013@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 9ª Vara Federal @Processo nº 0037360-77.2012.4.02.5101@Autor: MERCK SHARP E DOHME CORP @ Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Isto Posto:1- Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 485, IV do Código de Processo Civil/2015, em relação à ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na forma da fundamentação supra;2- Julgo procedentes os pedidos formulados em face do INPI, para decretar a nulidade do ato administrativo que manteve o indeferimento do requerimento de patente de invenção PI 9702231-4 (fls. 321 e 323), reconhecendo a presença dos requisitos legais de patenteabilidade em relação ao aludido pedido de patente, especialmente o de atividade inventiva, nos moldes dos fundamentos acima expostos, devendo o INPI efetuar as anotações administrativas cabíveis e as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial.Presentes os pressupostos legais, conforme acima exposto concedo a medida liminar pleiteada às fls.21, item (ii), determinando a suspensão dos efeitos do ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de patente de invenção PI 9702231-4 (fls. 321 e 323) até o trânsito em julgado da presente.

15.14

INPI-52400.002406/2013@Seção Judiciária do Rio de Janeiro - 9ª Vara Federal @Processo nº 0037360-77.2012.4.02.5101@Autor: MERCK SHARP & DOHME CORP @ Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA @Decisão: Assim sendo, nos moldes da supra, diante da existência do erro material apontado pela Embargante às fls.1216, item “iv” e levando em conta o contido no art.1.022, III, do Código de Processo Civil/2015 e a tempestividade do recurso, conheço em parte dos presentes embargos de declaração e dou parcial provimento aos mesmos, apenas para retificar a referida inexatidão material no número da patente descrito na sentença de fls.1191/1205, passando a constar PI 9702231-4 (fls. 321 e 323) em vez de PI 97022331-4, mantido o julgado inalterado nos demais pontos.

15.23

INPI-52400.002406/2013-41@Origem: Juízo da 009ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0037360-77.2012.4.02.5101 @Ação Ordinária com pedido de Liminar @Autor:MERCK SHARP & DOHME CORP. @Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

111

Recorrente: O depositante.@Decisão: Recurso conhecido e negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o presente pedido, uma vez que atrvés de exame do último quadro reivindicatótio apresentado Art. 8º, 11 e 13 da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3