PÓ PARA USO EM INALADORES DE PÓ SECO.

19.1

INPI nº 52400.061574/2013-78 @ NUP: 00848.000587/2019-11 (REF. 00408.129415/2017-38) ORIGEM: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (01322792420134025101) @APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE @APELADO: WYETH HOLDINGS CORPORATION E OUTROS @Transitada em julgado - NUP 00408.068568/2020-05, no sentido de retificar os prazos de vigência das patentes ali referidas.

19.1

INPI nº 52400.061574/2013-78 @ NUP: 00848.000587/2019-11 (REF. 00408.129415/2017-38) @INTERESSADOS: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITYOF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN E OUTROS @Decisão: Em face do exposto, concedo a tutela provisória postulada para determinar o efeito suspensivo ao recurso especial, mantendo a vigência das patentes tipo mailbox concedidas pelo INPI, conforme o entendimento anterior, até posterior solução da causa.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 31.01.2016

21.8

Anulada a publicação código 21.6 na RPI nº 2519 de 16/04/2019 por ter sido indevida. Uma vez que o prazo de validade são vinte anos contatos a partir de 31/01/1996, como informado na RPI 2467.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

referente a 23ª anuidade

16.3

Ref. RPI 2120 de 23/08/2011 quanto ao prazo de validade conforme INPI-52400.061574/2013 @Seção: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0132278-39.2013.4.02.5101

19.1

INPI-52400.061574/2013-78@Seção: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n° 0132278-39.2013.4.02.5101@Apelado: VIFOR (INTERNA TIONAL) AG., VECTURA LIMITED, THE JOHNS HOPKINS UNIVERSITY SCHOOL OF MEDICINE, VERTEX PHARMACEUTICALS INCORPORATED, WARNER-LAMBERT COMPANY@Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: APELAÇÃO CÍVEL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL – PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE DE PATENTE SUBMETIDA AO SISTEMA MAILBOX – READEQUAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – ART. 229, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 40, CAPUT, DA LPI – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso.

22.15

INPI-52400.061574/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132278-39.2013.4.51011 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu:The Johns Hopkins University School of Medicine, Vectura Limited, Vertex Pharmaceuticals Incorporated, Vifor (Internacional) AG, Warner-Lambert Company.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Vectura Group PLC

Alteração de nome deferida

#25.4

Nome Alterado de: Vectura Limited

Concessão da patente

#16.1

100

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido.@Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento e comprovação da retribuição para expedição da Carta - Patente.

Deferimento (variante)

#9.1.2

Ref. RPI 2050 de 20/04/2010.

Deferimento

#9.1

140

Requerente da Devolução de Prazo: VECTURA LIMITED @Despacho: Concedida a devolução de prazo de 25 (vinte e cinco) dias a partir desta notificação.

121

Recorrente: O depositante.@Despacho: Cumpra as exigências do parecer técnico.

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indeferimento do presente pedido, uma vez que não atende ao disposto nos artigos 8° e 13 da LPI 9.279/96

Alteração de sede deferida

#25.7

Sede alterada conforme solicitado na Petição nº 020060042098/RJ de 27/03/2006.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de pedido dividido

#2.4

Notificação de entrada na fase nacional (1.3) publicada na RPI 1409 de 23/12/1997; Alteração de sede deferida (25.7) publicada na RPI 1744 de 08/06/2004; Transferência deferida (25.1) publicada na RPI 1748 de 06/07/2004; Conhecimento do parecer técnico (7.1) publicado na RPI 1791 de 03/05/2005.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Co-Ordinated Drug Development Limited.

Alteração de sede deferida

#25.7

Sede alterada conforme solicitado na petição nº 044355-RJ de 12.09.2001.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3