PÓ PARA USO EM INALADORES DE PÓ SECO E PARTÍCULAS PARA O USO NO MESMO.

19.1

INPI nº 52400.061574/2013-78 @ NUP: 00848.000587/2019-11 (REF. 00408.129415/2017-38) ORIGEM: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (01322792420134025101) @APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE @APELADO: WYETH HOLDINGS CORPORATION E OUTROS @Transitada em julgado - NUP 00408.068568/2020-05, no sentido de retificar os prazos de vigência das patentes ali referidas.

19.1

INPI nº 52400.061574/2013-78 @ NUP: 00848.000587/2019-11 (REF. 00408.129415/2017-38) @INTERESSADOS: THE PROVOST FELLOWS AND SCHOLARS OF THE HOLY UNDIVIDED TRINITYOF QUEEN ELIZABETH NEAR DUBLIN E OUTROS @Decisão: Em face do exposto, concedo a tutela provisória postulada para determinar o efeito suspensivo ao recurso especial, mantendo a vigência das patentes tipo mailbox concedidas pelo INPI, conforme o entendimento anterior, até posterior solução da causa.

Carta-patente expirada

#21.1

PATENTE EXTINTA EM 31.01.2016

16.3

Ref. RPI 1934 de 29/01/2008 quanto ao prazo de validade, conforme INPI-52400.061574/2013 @Seção: da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo nº 0132278-39.2013.4.02.5101

19.1

INPI-52400.061574/2013-78@Seção: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n° 0132278-39.2013.4.02.5101@Apelado: VIFOR (INTERNA TIONAL) AG., VECTURA LIMITED, THE JOHNS HOPKINS UNIVERSITY SCHOOL OF MEDICINE, VERTEX PHARMACEUTICALS INCORPORATED, WARNER-LAMBERT COMPANY@Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI@Decisão: APELAÇÃO CÍVEL - PROPRIEDADE INDUSTRIAL – PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE DE PATENTE SUBMETIDA AO SISTEMA MAILBOX – READEQUAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA – ART. 229, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 40, CAPUT, DA LPI – RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso.

22.15

INPI-52400.061574/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132278-39.2013.4.51011 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu:The Johns Hopkins University School of Medicine, Vectura Limited, Vertex Pharmaceuticals Incorporated, Vifor (Internacional) AG, Warner-Lambert Company.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Vectura Group PLC

Alteração de nome deferida

#25.4

Nome Alterado de: Vectura Limited

Alteração de nome em exigência

#25.6

A fim de atender a alt. de nome e a transferência requeridas através da pet. nº 020100104540-RJ, de 09/11/2010, é necessário reapresentar os documentos devidamente consularizados.

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Alteração de sede deferida

#25.7

Sede alterada conforme solicitado na Petição nº 020060042098/RJ de 27/03/2006.

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Co-Ordinated Drug Development Limited.

Alteração de sede deferida

#25.7

Sede alterada conforme solicitado na petição nº 044355-RJ de 12.09.2001.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3