COMPOSIÇÕES SECAS

19.1

INPI-52400.061558/2013-85@13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Ordinária / Propriedade Industrial@ Processo : 0132272-32.2013.4.02.5101 (2013.51.01.132272-3)@ Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI@ Réu: REGENTS OF THE UNIVERSITY OF MINNESOTA, OKLAHOMA STATE UNIVERSITY, OTSUKA PHARMACEUTICAL CO. LTD., PLASMASEAL CORPORATION e NYCOMED GMBH.@ Decisão: Homologo, por sentença, para que se produza os seus jurídicos e legais efeitos, os acordos firmados entre o INPI e as Rés, conforme fls. 87/89, 93/96, 138/139, 192/193 e 245, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código do Processo Civil, em relação às aludidas empresas rés e aos pedidos referentes às patentes números PI9610681-6,PI9612236-6, PI9612126-2, PI9510790-8 e PI9507811-8.

Extinção — restauração

#21.2

Solicitada através da petição 860130003746, de 03/10/2013

22.15

INPI-52400.061558/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº0132272-32.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Nycomed GmbH, Oklahoma State University, Regests Of The University Of Minnesota, Otsuka Pharmaceutical Co Ltd, Plasmaseal Corporation

Concessão da patente

#16.1

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3