16.3
Referente à publicação na RPI 2000 de 05.05.2009, quanto ao prazo de vigência: até 18.11.2016, conforme decisão judicial publicada na RPI 2547 de 29.10.2019 - INPI 52400.061560/2013
05/11/2019
RPI 2548
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Dado oficial do INPI
FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA DE MICROCÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA.
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · US1996019440
Dados do pedido
Número
PI9607752Tipo
Patente de Invenção
Depósito
18/11/1996
Publicação
30/11/1999
PCT
US1996019440 Andamento no INPI
- Depósito18/11/96
- Publicação30/11/99
- Exame
- Deferimento25/11/08
- Concessão05/05/09
- Em vigor18/11/16
Patente concedida em 05/05/2009 e em vigor até 18/11/2016. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:18/11/2016
Última movimentação publicada pelo INPI: 05/11/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
United States Government as Represented by the Secretary of the Army
US
Inventores
C. M. (pessoa física)
US
F. R. (pessoa física)
US
J. S. (pessoa física)
US
J. H. (pessoa física)
US
P. F. (pessoa física)
US
R. J. (pessoa física)
US
R. R. (pessoa física)
US
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
US
08/590973 · 24/01/1996
Resumo técnico
"FORMULAÇÃO FARMACÊUTICA DE MICROCÁPSULA DE LIBERAÇÃO CONTROLADA, PROCESSO PARA SUA PREPARAÇÃO, E, PROCESSO DE USO DAS MICROCÁPSULAS". A presente invenção refere-se a uma formulação farmacêutica de microcápsula de liberação controlada para libeação programável, uniforme, livre de ruptura de um agente biologicamente ativo durante uma duração de 1-100 dias, compreendendo um agente ativo e uma mistura de poli(lactídeo/glicolídeo) biodegradável não coberto e coberto na extremidade.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
19.1
INPI-52400.061560/2013-54@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro@Processo: n°0132356-33.2013.4.02.5101Apelado: THE SECRETARY OF STATE FOR DEFENCE e OUTROS @ Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI @Decisão: Pelo exposto, divirjo do Exmo. Relator e DOU provimento ao recurso de apelação e julgo PROCEDENTE o pedido alternativo, para DECLARAR a nulidade parcial das patentes PI 9508392-8, PI 9607850-2, PI 9607851-0, PI 9608799-4, PI 9607752-2 e PI 9510423-2, e DETERMINAR a correção de seus respectivos prazos de vigência conforme tabela a seguir:Patente: PI 9508392-8 Novo prazo de vigência: 12/07/2015Patente: PI 9607850-2 Novo prazo de vigência: 26/03/2016Patente: PI 9607851-0 Novo prazo de vigência: 28/03/2016Patente: PI 9608799-4 Novo prazo de vigência: 22/05/2016Patente: PI 9607752-2 Novo prazo de vigência: 18/11/2016Patente: PI 9510423-2 Novo prazo de vigência: 22/12/2015
29/10/2019
RPI 2547
Extinção para fins de restauração (art. 87)
#21.6
Referente a 17ª anuidade.
05/11/2013
RPI 2235
22.15
INPI-52400.061560/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132356-33.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: The Secretary Of State For Defence, The Wellcome Foundation Limited, Theratechnologies Inc, United States Government as Represented by the Secretary of the Army, Universite de Montreal.
08/10/2013
RPI 2231
Concessão da patente
#16.1
05/05/2009
RPI 2000
Deferimento
#9.1
25/11/2008
RPI 1977
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
18/07/2006
RPI 1854
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
27/09/2005
RPI 1812
6.7
26/04/2005
RPI 1790
8.7
29/03/2005
RPI 1786
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 3ª e 4ª anuidades.
21/12/2004
RPI 1772
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
30/11/1999
RPI 1508
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