VARIANTE DE DNASE I HUMANA, ÁCIDO NUCLEICO ISOLADO, MÉTODO PARA TRATAMENTO DE UM PACIENTE TENDO UMA DESORDEM OU DOENÇA PULMONAR E COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA

Indeferimento

#9.2

De acordo com os Artigos 36 e 37, indefiro do presente pedido, uma vez que: 1) a requerente não cumpriu integralmente as exigências formuladas nos pareceres técnicos, persistindo no presente pedido matérias já concedidas no PI9510323-6, incidindo desta forma no Artigo 7 da Lei 9279/96; e 2) as reivindicações estão indefinidas e/ou não estão fundamentadas no relatório descritivo (Art. 25 da Lei 9279/96).

Anulação de publicação (variante)

#15.22

Reconhecido o obstáculo administrativo e devolvido o prazo de 35 dias, nos termos do artigo 221 parágrafo 2º da LPI e AN n. º 127.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3