16.3
Ref. RPI 1898 de 22/05/2007 quanto ao prazo de vigência determinado no INPI 52400.061601/2013-11 @Seção Judiciária do Rio de Janeiro @ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ Processo :nº 0132345-04.2013.4.02.5101.
17/12/2019
RPI 2554
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Dado oficial do INPI
MICROCÁPSULAS MEDICAMENTOSAS E/OU NUTRICIONAIS PARA ADMINISTRAÇÃO PER SI.
Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · FR1995001369
Dados do pedido
Número
PI9509286Tipo
Patente de Invenção
Depósito
18/10/1995
Publicação
14/10/1997
PCT
FR1995001369 Andamento no INPI
- Depósito18/10/95
- Publicação14/10/97
- Exame
- Deferimento09/01/07
- Concessão22/05/07
- Em vigor18/10/15
Patente concedida em 22/05/2007 e em vigor até 18/10/2015. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:18/10/2015
Última movimentação publicada pelo INPI: 17/12/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
F. T. (pessoa física)
FR
Inventores
G. S. (pessoa física)
FR
J. S. (pessoa física)
FR
P. A. (pessoa física)
FR
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
FR
94/12759 · 18/10/1994
Resumo técnico
Patente de Invenção para "MICROCÁPSULAS MEDICAMENTOSAS E/OU NUTRICIONAIS PARA ADMINISTRAÇÃO PER SI". A presente invenção se refere a microcápsulas para administração per si dos princípios ativos medicamentosos e/ou nutricionais (PA), cujo tamanho é inferior ou igual à 1000 µm. Estas microcápsulas são constituídas por duas partículas que sáo revestidas por um material de revestimento constituído por uma mistura de um derivado polimérico filmógeno, de um agente plastificante hidrófobo, de um agente tensoativo e/ou lubrificante e de um polímero azoto. Estas microcápsulas são igualmente caracterizadas pela sua capacidade de permaneces por longo tempo (pelo menos cinco horas) dentro do intestino delgado e a permitir, durante o tempo de residência, à absorção do AP durante um período de tempo superior ao tempo do trânsito natural no intestino delgado. A invenção se refere também ao processo de obtenção das ditas microcápsulas e sua aplicação em galênico.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
19.1
INPI-52400.061601/2013-11@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0132345-04.2013.4.02.5101@Autor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Réu MERIAL, FLAMEL TECHNOLOGIES E MECNEIL - PPC@Decisão: ? O recurso de apelação interposto pelo INPI merece provimento, para julgar procedente o pedido autoral alternativo e declarar a parcial das patentes PI 9506138-0, PI 9508645-5, PI 9702150-4, PI 9702151-2, de titularidade da 1ª apelada, MERIAL, e com relação à patente PI 9509286-2, de titularidade da 2ª apelada FLAMEL TECHNOLOGIES e determinar a adequação do seu prazo de vigência às regras do art. 229, parágrafo único c/c art. 40, caput da LPI.Vista às partes sobre o trânsito em julgado.
10/12/2019
RPI 2553
22.15
INPI-52400.061601/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132345-04.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Merial, Schering Corporation, Flamel Technologies e Warner-Lambert Company LLC
08/10/2013
RPI 2231
Indeferimento anulado
#9.2.2
Referente a RPI de 1918 de 09/10/2007.
08/04/2008
RPI 1944
Anulação de indeferimento
#9.2.1
Referente a RPI 1867 de 17/10/2006.
09/10/2007
RPI 1918
Concessão da patente
#16.1
22/05/2007
RPI 1898
Deferimento
#9.1
09/01/2007
RPI 1879
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
30/08/2005
RPI 1808
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
09/02/2005
RPI 1779
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
14/10/1997
RPI 1402
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