16.3
Alterado o prazo de validade da patente para 20(vinte) anos contados a partir 27/06/1995, data do depósito, conforme decisão do Processo Nº 0132353-78.2013.4.02.5101.
11/08/2026
RPI 2901
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Dado oficial do INPI
PROCESSOS PARA PREPARAR UMA COMPOSIÇÃO DE SACARÍDEOS PARA COSMÉTICOS E PROCESSO PARA PREPARAR UM COSMÉTICO
Concessão AnuladaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI9502955Tipo
Patente de Invenção
Depósito
27/06/1995
Publicação
12/03/1996
Andamento no INPI
- Depósito27/06/95
- Publicação12/03/96
- Exame
- Deferimento27/12/05
- Concessão28/03/06
- Em vigor27/06/15
Patente concedida em 28/03/2006 e em vigor até 27/06/2015. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:27/06/2015
Última movimentação publicada pelo INPI: 11/08/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
HAYASHIBARA CO., LTD.
JP
K. K. (pessoa física)
JP
Inventores
T. S. (pessoa física)
JP
T. M. (pessoa física)
JP
T. S. (pessoa física)
JP
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
JP
180393/1994 · 27/06/1994
Resumo técnico
Patente de Invenção "COMPOSIÇÃO DE SACARÍDEOS COM UMA REDUZIDA REDUTIBILIDADE, E PROCESSOS PARA PREPARAR A MESMA E PARA REDUZIR A REDUTIBILIDADE DE UMA MISTURA DE SACARÍDEOS COM UMA REDUZIDA REDUTIBILIDADE". Composição de sacarídeos com uma reduzida redutibilidade que é preparada por hidrogenação de uma mistura de sacarídeos compreendendo sacarídeos redutores e sacarídeos não redutores consistindo de tre-halose e/ou sacarídeos tendo uma estrutura de tre-halose. A composição de sacarídeos tem uma doçura satisfatória, gosto e estabilidade, e é substancialmente isenta de redutibilidade, de modo que pode ser livremente usada em várias composições como alimentos, cosméticos e farmacêuticos, que são suscetíveis à redução.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
19.1
Processo INPI nº 52400.061577/2013-10 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0132353-78.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA EXECUTADO: KABUSHIKI KAISHA HAYASHIBARA SEIBUTSU KAGAKU KENKYUJO EXECUTADO: LONDON BIOTECHNOLOGY LIMITED EXECUTADO: MERCK SHARP & DOHME CORP EXECUTADO: N.V. ORGANON EXECUTADO: NICOX S.A. SENTENÇA: Transitou em julgado no dia 02 de julho de 2026, solicitando sejam tomadas as providências para cumprimento do julgado, que declarou a nulidade parcial das patentes PI 9502955-9, PI 9510490-9, PI 9506977-1, PI 9611354-5, PI 9605220-1, PI 9507634-4 e PI 9510765-7, exclusivamente quanto aos respectivos prazos de vigência, determinando sua adequação ao período máximo de vinte anos contado da data do depósito, nos termos do art. 229, parágrafo único, combinado com o art. 40, caput, da LPI.
04/08/2026
RPI 2900
19.1
INPI-52400.061577/2013-10@Seção Judiciária do Rio de Janeiro@ 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo: n°0132353-78.2013.4.02.5101Apelante: MERCK SHARP & DOHME CORP e OUTROS @Apelado: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI @Decisão: A controvérsia sobre o prazo de vigência das patentes mailbox foi devidamente apreciada por este Tribunal no âmbito das Turmas Especializadas, assim como também no da Seção, além do E. STJ, tendo sido consolidado o entendimento no sentido de que o parágrafo único do artigo 40 da Lei n°9.279/96 não se aplica às patentes ?mailbox?, diante da limitação estabelecida pelo artigo 229, parágrafo único, da mesma Lei devendo ser aplicado o prazo de vigência máximo de 20 (vinte) anos da data do depósito, nos termos do artigo 40, caput, da mesma Lei (IRDR n° 0014410-75.2017.4.02.000).Dar provimento à remessa necessária e às apelações do INPI e o MPF, negar provimento à apelação de MERCK SHARP & DOHME CORPRATION e conceder a tutela de evidência, nos termos do Voto Relator.
22/10/2019
RPI 2546
Transferência deferida
#25.1
19/04/2016
RPI 2363
22.15
INPI-52400.061577/2013 @Origem: Juízo da 013ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo Nº 0132353-78.2013.4.02.5101 @Ação de Nulidade das Patentes submetidas ao mailbox (art. 229, parágrafo único da LPI); Alternativamente, a decretação da nulidade parcial para correção do prazo de vigência; Subsidiariamente, caso se entenda não ser o caso de nulidade, a correção do ato administrativo para adequação da vigência das patentes. @Autor: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI @Réu: Kabushiki Kaisha Hayashibara Seibutsu Kagaku Kenkyujo, London Biotechnology Limited, Merck Sharp & Dohme, N.V. Organon, Nicox S.A.
08/10/2013
RPI 2231
Concessão da patente
#16.1
28/03/2006
RPI 1838
Deferimento
#9.1
27/12/2005
RPI 1825
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
23/08/2005
RPI 1807
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
05/04/2005
RPI 1787
Publicação do pedido de patente
#3.1
12/03/1996
RPI 1319
Pedido de patente depositado
#2.1
08/08/1995
RPI 1288
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