15.14
INPI nº 52400.004858/2000-42 @31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Processo: 0531355-02.2000.4.02.5101 @Autor: NOVARTIS AG @Réu: DIRETOR DE PATENTES DO INPI @Decisão: Embargos de declaração da autora julgado improcedente. Trânsito em julgado.
03/08/2021
RPI 2639