Concessão da patente
#16.1
Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 22/12/2011, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.
14/02/2023
RPI 2719
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Dado oficial do INPI
PROCESSO DE OBTENÇÃO DE NANOPARTÍCULAS POLIMÉRICAS CONTENDO O FÁRMACO ANFOTERICINA B
ConcedidaPatente de Invenção
Dados do pedido
Número
PI1107205Tipo
Patente de Invenção
Depósito
22/12/2011
Publicação
05/11/2013
Andamento no INPI
- Depósito22/12/11
- Publicação05/11/13
- Exame
- Deferimento04/10/22
- Concessão14/02/23
- Em vigor22/12/31
Patente concedida em 14/02/2023 e em vigor até 22/12/2031. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:22/12/2031
Última movimentação publicada pelo INPI: 14/02/2023. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
PR, BR
Inventores
C. (. (pessoa física)
BR
D. D. (pessoa física)
BR
L. (. (pessoa física)
BR
N. K. (pessoa física)
BR
R. M. (pessoa física)
BR
T. (. (pessoa física)
BR
Dados técnicos
Resumo técnico
PROCESSO DE OBTENÇÃO DE NANOPARTÍCULAS POLIMÉRICAS CONTENDO O FÁRMACO ANFOTERICINA B. A presente invenção trata-se de um processo de obtenção de nanopartículas poliméricas contendo o fármaco anfotericina B, ou seja, processo para desenvolvimento de nanopartículas poliméricas contendo o fármaco antifúngico anfotericina B (AFB) a partir dos polímeros sintéticos: ácido polilático (PLA) ou ácido polilático-glicólico (PLGA) com e sem a presença de blendas com polietilenoglicol (PEG). Tal processo emprega as técnicas da emulsificação e apresenta componentes, tais quais: polímeros sintéticos, tensoativos e solventes orgânicos. O referido processo permite o desenvolvimento de nanopartículas com rigoroso controle do tamanho da partícula. As formulações t~em como finalidade a ação como produto farmacêutico frente a infecções fúngicas sistêmicas e leishmaniose, apresentando taxa reduzida de toxicidade e manutenção ou maximização da eficácia terapêutica da AFB.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Deferimento
#9.1
04/10/2022
RPI 2700
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
15/03/2022
RPI 2671
Exigência preliminar (variante)
#6.22
14/09/2021
RPI 2645
7.7
Notificação de devolução do pedido em função da revogação do art. 229-C da Lei n° 9.279, de 1996, por força da Lei n° 14.195, de 2021
08/09/2021
RPI 2644
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
01/10/2019
RPI 2543
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
31/07/2018
RPI 2482
Anulação de publicação (variante)
#15.22
Referente à petição nº 870180038752 de 10/05/2018, sem concessão de prazo adicional, em virtude da anulação dos despachos 8.6 publicado na RPI 2407 de 21.02.2017 e 8.11 publicado na RPI 2422 de 06.06.2017.
24/07/2018
RPI 2481
8.8
Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2407 de 21/02/2017 por ter sido indevida.
17/07/2018
RPI 2480
8.8
Anulada a publicação código 8.11 na RPI nº 2422 de 06/06/2017 por ter sido indevida.
10/07/2018
RPI 2479
131
Recorrente: O depositante. @ Despacho: De acordo com o artigo 219 inciso I e II da Lei 9.279/1996 o recurso interposto através da petição 870170065476 de 04/09/2017, é não conhecido por ser intempestivo e não conter fundamentação legal. [131]
31/10/2017
RPI 2443
Arquivamento definitivo por descumprimento
#8.11
Em virtude do arquivamento publicado na RPI 2407 de 21-02-2017 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantido o arquivamento do pedido de patente, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.
06/06/2017
RPI 2422
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
Referente à 5ª anuidade.
21/02/2017
RPI 2407
8.7
07/02/2017
RPI 2405
8.5
Complementar a retribuição da(s) 4a. anuidade(s), de acordo com tabela vigente, referente à(s) guia(s) de recolhimento 22150607633-0.
20/10/2015
RPI 2337
Publicação do pedido de patente
#3.1
05/11/2013
RPI 2235
Pedido de patente depositado
#2.1
06/11/2012
RPI 2183
Requerimento de pedido de patente
#2.10
Número de Protocolo 15110002865 em 22/12/2011 02:17(PR).
18/09/2012
RPI 2176
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