130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2538 de 27/08/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2771 de 15/02/2024. [130]
27/02/2024
RPI 2773