Dado oficial do INPI

Formulação de droga oral para a redução de potencial efeito abusivo, processo para a fabricação de uma formulação de droga e seu uso

Concessão AnuladaPatente de InvençãoPCT · CA2009001778

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Dados do pedido

Número

PI0917608

Tipo

Patente de Invenção

Depósito

14/12/2009

Publicação

04/07/2017

PCT

CA2009001778

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Andamento no INPI

Depósito14/12/09
Publicação04/07/17
Exame
Deferimento27/10/20
Concessão13/04/21
Em vigor14/12/29

Patente concedida em 13/04/2021 e em vigor até 14/12/2029. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.

Proteção válida até:14/12/2029

Última movimentação publicada pelo INPI: 25/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

PALADIN LABS INC.

Inventores

A. B. (pessoa física)

P. G. (pessoa física)

R. V. (pessoa física)

Dados técnicos

Classificação IPC

A61K 31/135 A61K 31/485 A61K 47/02 A61K 47/18 A61K 9/20

Prioridades unionistas

61/122,117 · 12/12/2008

Resumo técnico

FORMULAÃÃO DE DROGA ORAL PARA A REDUÃÃO DE POTENCIAL EFEITO ABUSIVO E FORMULAÃÃO DE DROGA COMPREENDENDO HIDROCLORETO DE METADONA E MEGLUMINA; PROCESSO PARA A FABRICAÃÃO DAS MESMAS E USO DESTAS FORMULAÃÃES; USO DE UM SAL FARMACEUTICAMENTE ACEITÃVEL DE UMA DROGA NARCÃTICA E UM AGENTE ALCALINIZANTE PARA A PREPARAÃÃO DE UM MEDICAMENTO PARA USO COMO UMA FORMULAÃÃO E EMBALAGEM COMERCIAL COMPREENDENDO A FORMULAÃÃO DE DROGA. O presente pedido refere-se Ã formulaÃ§Ãµes tendo potencial abuso diminuldo. Em uma representativa configuraÃ§Ã£o, a formulaÃ§Ã£o compreende hidrocloreto de metadona (6-(Dimetilamino)-4,4-difenilheptano-3-one, um opiÃ³ide sintÃ©tico), meglumina, celulose, lactose e estearato de magnÃ©sio. O pedido ainda ilustra mÃ©todos para a fabricaÃ§Ã£o das formulaÃ§Ãµes. Ã descrito o uso das formulaÃ§Ãµes compreendendo um sal farmaceuticamente aceitÃ¡vel de uma droga narcÃ³tica tendo uma amina protonada positivamente carregada junto com um agente alcalinizante, para reduÃ§Ã£o potencial por abuso narcÃ³tico.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 14/12/2009 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

25/05/2021

RPI 2629

Concessão da patente

#16.1

Patente concedida conforme Medida Cautelar de 07/04/2021 - ADI 5.529/DF

13/04/2021

RPI 2623

9.1.3

02/03/2021

RPI 2617

Deferimento

#9.1

27/10/2020

RPI 2599

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

21/07/2020

RPI 2585

Exigência preliminar

#6.21

31/03/2020

RPI 2569

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

17/12/2019

RPI 2554

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

22/01/2019

RPI 2507

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

25/09/2018

RPI 2490

104

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida. [104]

18/09/2018

RPI 2489

12.6

12/09/2017

RPI 2436

15.9

Perda da prioridade requerida US 61/122,117 de 12.12.2008, pois possui depositante diferente do informado na entrada na fase nacional e sua respectiva cessão não foi apresentada, motivo pelo qual será dada perda desta prioridade, conforme as disposições previstas na Lei 9.279 de 14/05/1996 (LPI) art. 16 § 7°.

11/07/2017

RPI 2427