130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2394 de 22/11/2016, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2642, de 24/08/2021. [130]
31/08/2021
RPI 2643