130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2541 de 17/9/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2677, de 26/04/2022. [130]
03/05/2022
RPI 2678