CONSTRUCTOS CONTENDO MÚLTIPLOS CASSETES DE EXPRESSÃO PARA TERAPIA DE CÂNCER

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2641 de 17-08-2021 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 13ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 23/10/2008 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 26/11/2019, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

15.24.2

8.7

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente às 5ª, 6ª, 7ª e 8ª anuidades.

15.24

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Regularize o documento de cessão de direitos da prioridade US 60/982,442 de 25/10/2007, uma vez que o documento disponível na petição 020100055891 de 21/06/2010 não possui data de assinatura. Salienta-se que a data de assinatura do documento de cessão deve ser anterior à data de entrada na fase nacional, ou, que seja apresentado documento oficial do país onde foi depositado a prioridade, comprovando que o mesmo já havia sido cedido na data de entrada da fase nacional.

Alteração de dados cadastrais

#1.1