COMPOSIÇÃO PARA NUTRIÇÃO INFANTIL

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2694 de 23-08-2022 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 14ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 25/02/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

7.2

Anulada a publicação do código 7.4 na RPI nº 2461 de 06/03/2018 por ter sido indevida, tendo em vista que a matéria objeto do pedido de patente não se esquadra no art. 229-C da LPI

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: A23L 1/29 , A23L 1/30

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Solicita-se a regularização da procuração, tendo em vista que a apresentada está datada de 09/05/2010, sendo que a petição de entrada na Fase Nacional ocorreu em 30/04/2010, e o texto da mesma não possui cláusula que ratifica os atos praticados anteriormente.

Alteração de dados cadastrais

#1.1