130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2549 de 12/11/2019, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2733, de 23/5/2023. [130]
30/05/2023
RPI 2734