Composições herbicidas, uso de composições herbicidas, e, métodos para o controle das ervas daninhas em colheitas agrícolas

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2804 de 01-10-2024 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 17ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 05/12/2007, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com os artigos 8º e 13 da LPI.

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Transferência deferida

#25.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1