130
Prejudicado o recurso publicado na RPI 2592 de 08/09/2020, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2763 de 19/12/2023. [130]
26/12/2023
RPI 2764